Documento Normativo da APROURB

003 Qualificação dos serviços de Urbanismo na Administração Central e Local

Os problemas que o país enfrenta por falta de ajuizado e atempado planeamento urbanístico e territorial deve-se em grande parte à falta de quadros na administrações autárquica e na administração central, assim como no mundo empresarial, devidamente capacitados para a prática dos actos específicos do domínio do Urbanismo e do Planeamento do Território.

Neste sentido a APROURB recomenda:

1 - Direcção dos Departamentos e outros serviços centrais de Urbanismo bem como os Departamentos de Urbanismo e demais instancias, funcionando no seio das autarquias devem ser dirigidos por profissionais comprovando graduação superior por Universidade portuguesa ou equivalência de diploma obtido em Universidade  estrangeira na área disciplinar do Urbanismo

2 - Os quadros desses organismo devem obrigatoriamente  contemplar um numero adequado de Urbanistas

3 - O preenchimento de vagas no domínio do urbanismo deve ser efectuado pela contratação de Urbanistas.

3 – Só podem ser reconhecidos como Urbanistas os detentores de Formação Superior no domínio específico do Urbanismo tal como se encontra definida pelo Conselho europeu dos Urbanistas.

3.1 – Para efeito do ponto 3. não são considerados os detentores de diploma de Arquitectura, distinto pelo facto da sua formação estar enquadrada pela Directiva 85/384/CEE, a qual Portugal está vinculado e que serve de base para o reconhecimento e creditação dos cursos de Arquitectura pela Ordem dos Arquitectos. E por mais forte razão os detentores de formações em Engenharia Civil, Geografia, e Direito.

APROURBA caracterização da profissão, competências e deveres dos Urbanistas está devidamente esclarecida em particular através dos documentos do Conselho Europeu dos Urbanistas Acordo e declaração internacional dos Institutos e Associações de Urbanistas profissionais dos países da Comunidade Económica Europeia e da Caracterização da Profissão de Urbanista da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidadriedade