Documento Normativo da APROURB

002 - Utilização do título profissional de Urbanista

De forma a incrementar o grau de qualificação dos profissionais trabalhando no domínio do Urbanismo e a melhoria do projecto urbanístico, devem as autarquias cessar a prática actual corrente de aceitar documentação apresentada por profissionais sem formação superior específica no domínio do Urbanismo.  

A assinatura de documentos sob a denominação de Urbanista, Técnico Urbanista, Urb., deve ser confirmada por documento comprovando graduação superior na área disciplinar do Urbanismo por Universidade portuguesa ou equivalência de diploma obtido em Universidade estrangeira.

A qualificação profissional pode igualmente se demonstrada por documento de creditação produzido por Associação profissional, que respeite na integra as orientações emanadas do Conselho Europeu de Urbanistas sobre conteúdos curriculares e duração dos Cursos Superiores de Urbanismo e Ordenamento do Território.

A APROURB respeita na sua integralidade as orientações emanadas do Conselho Europeu de Urbanistas sobre conteúdos curriculares e duração dos Cursos Superiores de Urbanismo e Ordenamento do Território.

APROURB